Política de Privacidade e Cookies

1. Apresentação

Em particular, NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox") expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pela empresa NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox").

NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox") é uma empresa dedicada ao provimento de internet, localizada na cidade de Colíder/MT. Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Av. Tancredo Neves, nº 676, Setor Sul, Centro Colíder/MT, CEP 78500-000.

Além disso, a empresa tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: www.maisvelox.com.br.

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, a empresa NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox") nomeou um Encarregado DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: nei@maisvelox.com.br.

A NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox"), com sede em Colíder/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 27.801.175/0001-54, reconhece a importância da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e demais stakeholders.

Esta Política de Privacidade e Cookies ("Política") tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais pela NCB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

2. Consentimento Para A Utilização De Dados Pessoais

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a empresa NCB TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI - EPP ("Mais Velox") a tratar seus dados.

Caso deseje revogar a alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do e-mail nei@maisvelox.com.br.

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

3. Quais Dados Utilizamos e a Finalidade da Coleta

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo NCB TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP ("Mais Velox") e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário. A Mais Velox não compartilha seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento, exceto:

• Com empresas parceiras: Para viabilizar a prestação de serviços de telecomunicações, como empresas de instalação e manutenção de internet, telefonia e TV a cabo;
• Com órgãos governamentais: Quando necessário para o cumprimento de exigências legais.

4. Definições

Para melhor compreensão desta Política, alguns termos são definidos:

• Dados Pessoais: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, dados bancários, etc.;
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, comunicação, transferência, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
• Controlador: Pessoa jurídica que, sozinha ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais a mando do controlador;
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Coleta de Dados Pessoais

A Mais Velox coleta dados pessoais de diversas formas, como:

• Contato com a empresa: Através do site, telefone, e-mail, WhatsApp ou pessoalmente, quando você solicita um orçamento, agenda um serviço, faz uma compra, envia um currículo, etc.;
• Prestação de serviços: Durante a prestação de serviços de telecomunicações, como fornecimento de internet, telefonia e TV a cabo, coletamos dados necessários para a execução do serviço, como nome, contato, endereço, CPF, CNPJ, dados bancários, etc.;
• Navegação no site: Ao navegar em nosso site, coletamos dados de navegação, como IP, data e hora da visita, páginas acessadas, tipo de navegador utilizado, etc., através de cookies e outras tecnologias;
• Redes Sociais: Ao interagir com a NCB em redes sociais, como Facebook, Instagram, LinkedIn, etc., coletamos dados públicos do seu perfil, como nome, foto, e-mail, etc.;
• Câmeras de segurança: As imagens capturadas pelas câmeras de segurança da NCB são utilizadas para fins de segurança patrimonial e pessoal.

6. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Mais Velox são utilizados para diversas finalidades, como:

• Contato com clientes e fornecedores: Para responder suas solicitações, enviar orçamentos, agendar serviços, realizar entregas, emitir notas fiscais, etc.;
• Prestação de serviços: Para executar os serviços de telecomunicações contratados, como fornecimento de internet, telefonia e TV a cabo, etc.;
• Gestão de colaboradores: Para administrar a folha de pagamento, benefícios, controle de jornada, recrutamento e seleção, etc.;
• Marketing e publicidade: Para enviar informações sobre nossos produtos e serviços, promoções, novidades, etc., desde que você tenha consentido com o recebimento de tais comunicações;
• Melhoria da experiência do usuário: Para analisar o uso do nosso site e melhorar a experiência do usuário, através de cookies e outras tecnologias;
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir obrigações legais, como a emissão de notas fiscais, a guarda de documentos fiscais e contábeis, etc.;
• Segurança patrimonial e pessoal: Para garantir a segurança patrimonial e pessoal da NCB, através de câmeras de segurança e outros mecanismos de segurança.

7. Realização do Descarte de Dados

O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos.

• Término do período de retenção: Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, a empresa adotará as ações cabíveis.
• Destruição e descarte de dados: Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade da empresa para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos da empresa são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.

Temos como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.

8. Do Compartilhamento Internacional de Dados

Em conformidade com o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o compartilhamento de dados pessoais para outros países ou organismos internacionais somente será realizado nas seguintes hipóteses: (I) quando o país ou organismo internacional destinatário proporcionar um nível de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD; (II) quando houver a comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados estabelecidos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, ou selos de certificação regularmente emitidos; (III) quando for necessário para a execução de políticas públicas ou atribuição legal do serviço público; (IV) quando o titular dos dados tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência; (V) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (VI) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; (VII) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (VIII) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; (IX) quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizar a transferência, e; (X) quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.

A empresa se compromete a adotar todas as medidas de segurança cabíveis para garantir que os dados transferidos internacionalmente sejam tratados com o mesmo nível de proteção oferecido pela LGPD.

9. Alterações Nesta Política de Privacidade

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

10. Tratamento de Cookies

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o Usuário consulta o Site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do Usuário:

• Cookies de sessão, que desaparecem quando o Utilizador sai do site;
• Cookies persistentes, que permanecem no dispositivo até que expirem ou até que o Usuário os apague utilizando as funcionalidades do navegador; e
• Cookies estatísticos, que medem a audiência do Site.

Uma pessoa física não pode ser identificada com um cookie, apenas o emissor do cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas.

Na primeira conexão, o usuário é expressamente solicitado a aceitar o uso de cookies integrados no Site. O consentimento é considerado válido por um período de até 12 meses, a menos que o usuário decida rejeitar o uso de cookies. Observe que rejeitar o uso de cookies ou desinstalar cookies pode afetar algumas funcionalidades ou páginas do Site, pelas quais a empresa editora não pode ser responsabilizada.